TERMOS DE SERVIÇO

1.1. Seu Direito de Usar o Serviço

Contanto que você concorde e continue a cumprir os presentes Termos de Serviço e outras políticas aplicáveis da Maven, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável, revogável e limitado de acessar e utilizar o Serviço para seus próprios fins de entretenimento não comerciais. Você concorda em não usar o Serviço para nenhum outro fim.

Aplicam-se as seguintes restrições ao uso do Serviço:

• Você aceita plena responsabilidade pelo uso não autorizado do Serviço por menores. Você é responsável pelo uso de seu cartão de crédito ou outro instrumento de pagamento (como PayPal ou PIX) por menores.
• Você não poderá (e não tentará) comprar, vender, alugar ou ceder sua Conta, criar uma Conta usando identidade ou dados falsos, ou em nome de outrem; você não poderá usar o Serviço caso já tenha sido banido anteriormente de qualquer servidor da Maven.
• Você não deve usar o Serviço para fazer propaganda ou solicitar ou transmitir a ninguém propagandas comerciais, inclusive correntes, mala direta, spam ou mensagens repetitivas ou enganosas.

Dados de Acesso e sua Conta

Você não deve compartilhar a Conta, os Dados de Acesso nem permitir que alguém acesse sua Conta ou faça qualquer outra ação que possa comprometer a segurança da sua Conta. Caso tome conhecimento ou suspeite de violações de segurança, incluindo perda, roubo ou divulgação não autorizada dos Dados de Acesso, você deve notificar imediatamente a Maven. Você é o único responsável pela manutenção da confidencialidade dos Dados de Acesso e será responsável por todos os usos dos Dados de Acesso autorizados ou não por você, incluindo compras. Você é responsável por tudo o que acontecer por meio da sua Conta.

Limitações de Uso

Qualquer uso do Serviço em descumprimento a estas Limitações de Uso é estritamente proibido e poderá resultar na revogação imediata de seu direito limitado e poderá responsabilizá-lo por violações da lei.

Você concorda em se abster, sob quaisquer circunstâncias, de:

• Participar de qualquer ato que a Maven julgue incompatível com o espírito ou propósito do Serviço ou fazer uso indevido dos serviços de suporte da Maven.
• Fazer uso ou participar (direta ou indiretamente) de trapaças, explorar erros, usar softwares de automação, bots, hacks, modificações ou qualquer software de terceiros não autorizado projetado para modificar o Serviço ou interferir no Serviço ou na experiência de jogo da Maven.
• Alterar ou causar alterações nos arquivos que façam parte do Serviço sem o consentimento expresso por escrito da Maven.
• Interromper, interferir ou, de outro modo, afetar adversamente o fluxo normal do Serviço ou agir de maneira que possa afetar negativamente a experiência de outros usuários.
• Interromper, sobrecarregar, auxiliar ou contribuir para a interrupção ou a sobrecarga de qualquer computador ou servidor utilizado para oferecer ou dar apoio ao Serviço.
• Instituir, ajudar ou se envolver em qualquer tipo de ataque, incluindo a distribuição de vírus, ataques de negação de serviço ou outras tentativas de interromper o Serviço.
• Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, a Contas registradas de outros ou a computadores, servidores ou redes conectadas ao Serviço.
• Publicar qualquer informação que seja ofensiva, ameaçadora, obscena, difamatória ou caluniosa, seja de forma racial, sexual, religiosa ou ofensiva.
• Publicar informações que contenham nudez, violência excessiva, material ofensivo ou que contenham links para tais conteúdos.
• Assediar, insultar ou ferir terceiros, incluindo funcionários da Maven e representantes do serviço de suporte.
• Disponibilizar por meio do Serviço materiais ou informações que infrinjam direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, direito de privacidade ou outros direitos de terceiros.
• Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, decifrar ou tentar obter o código-fonte de softwares subjacentes usados para prestar o Serviço.
• Solicitar ou tentar solicitar Informações de Login ou quaisquer outras credenciais de login de outros usuários do Serviço.
• Coletar ou publicar informações privadas de alguém, incluindo dados de identificação pessoal, documentos de identificação ou informações financeiras por meio do Serviço.

A Maven reserva o direito de determinar quais condutas são consideradas uma violação às regras de uso ou, de outra forma, em desacordo com o espírito destes Termos de Serviço ou do próprio Serviço. A Maven se reserva o direito de tomar medidas, como resultado de tais condutas, o que pode incluir o encerramento de sua Conta e a proibição do seu uso do Serviço.

1.2. Suspensão e Cessação da Conta e do Serviço

SEM LIMITAÇÃO A OUTRAS REPARAÇÕES, A MAVEN PODERÁ LIMITAR, SUSPENDER, ENCERRAR, MODIFICAR OU EXCLUIR CONTAS OU O ACESSO AOS SERVIÇOS OU A PARTES DO SERVIÇO COM OU SEM AVISO A VOCÊ (i) EM CASO DE SEU DESCUMPRIMENTO DESTES TERMOS DE SERVIÇO, OU (ii) POR USO ILEGAL OU INADEQUADO DO SERVIÇO. VOCÊ PODERÁ PERDER SEU NOME E SEU PERSONAGEM NO SERVIÇO COMO RESULTADO DO ENCERRAMENTO OU DA LIMITAÇÃO DA CONTA, BEM COMO BENEFÍCIOS, PRIVILÉGIOS, ITENS VIRTUAIS ADQUIRIDOS E ITENS VIRTUAIS COMPRADOS, FICANDO A MAVEN ISENTA DE INDENIZÁ-LO POR TAIS PERDAS.

A Maven se reserva o direito de encerrar Contas que estejam inativas por 180 dias.

A Maven se reserva o direito de parar de oferecer e/ou de interromper o Serviço ou servidor específico ou parte do Serviço a qualquer momento, o que resultará no cancelamento automático de seu direito de uso do Serviço ou parte dele. Nesse caso, a Maven não terá obrigação de fornecer restituições, benefícios ou outras indenizações aos usuários.

Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento e por qualquer motivo entrando em contato com nosso suporte via Discord.

2.1. Servidores e Serviço

Todos os direitos, propriedades e direitos a respeito do Serviço (incluindo, entre outros, servidores, sites, códigos de computador, temas, objetos, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogos, conceitos, trabalhos gráficos, animações, sons, composições musicais, efeitos audiovisuais, métodos de operação, direitos morais, documentação, transcrições de bate-papo dentro do jogo, informações de perfil de personagens) são de propriedade da Maven. A Maven reserva para si todos os direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade relacionados aos servidores e ao Serviço.

2.2. Contas

NÃO OBSTANTE DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO AQUI EXPRESSAS, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE NÃO TERÁ PROPRIEDADE OU OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE SOBRE A CONTA, E VOCÊ RECONHECE E CONCORDA AINDA QUE TODOS OS DIREITOS SOBRE A CONTA SÃO E SERÃO SEMPRE DE PROPRIEDADE E PARA O BENEFÍCIO DA MAVEN.

2.3. Conteúdo Virtual

A Maven possui ou licenciou os direitos para usar todo o conteúdo que aparece no Serviço. Não obstante qualquer disposição em contrário neste instrumento, você concorda que não tem direito nem faz jus a nenhum outro conteúdo que constar no Serviço, incluindo, entre outros, itens virtuais, conteúdos, recursos, bens, serviços ou moeda que apareçam ou originem de qualquer servidor da Maven, sejam recebidos em um jogo ou comprados da Maven, ou quaisquer outros atributos associados a uma Conta ou armazenados no Serviço.

3.1. Conteúdo de Usuário

"Conteúdo de Usuário" significa quaisquer comunicações, imagens, sons e todos os materiais, dados e informações que você envie ou transmita por meio do Serviço, incluindo, mas não limitado a, textos de bate-papo. Ao transmitir ou enviar Conteúdos de Usuário durante o uso do Serviço, você afirma, declara e garante que tal transmissão ou envio (a) é correta, não é confidencial nem enganosa; (b) não viola leis, restrições contratuais ou outros direitos de terceiros; (c) está livre de vírus, adware, spyware, worms ou outros códigos maliciosos.

3.1.1. Monitoramento de conteúdo

A Maven não assume responsabilidade pela conduta de usuários que enviem Conteúdos de Usuário e não assume nenhuma responsabilidade por monitorar o Serviço em busca de condutas ou conteúdos inadequados. Não monitoramos, nem podemos monitorar todo o Conteúdo de Usuário. Seu uso do Serviço é realizado por sua conta e risco.

Pelo presente documento, ao aderir a estes Termos de Serviço, você consente irrevogavelmente que tal monitoração e registro. Você reconhece e concorda que não tem expectativas de privacidade acerca da transmissão de Conteúdo de Usuário, incluindo textos de bate-papo.

3.2. Uso de Informações por Outros Membros do Serviço

O Serviço pode incluir diversos recursos de bate-papo nos quais é possível publicar Conteúdos de Usuário. A Maven não pode garantir que outros membros não usarão as ideias e informações que você compartilhar. Portanto, caso você tenha ideias ou informações que gostaria de manter confidenciais, não as publique no Serviço.

Você é o único responsável pelas informações que você posta no Serviço, por meio do Serviço ou relacionadas ao mesmo, e que você fornece para outros. A Maven pode rejeitar, recusar a publicação ou excluir Conteúdo de Usuário por qualquer motivo ou sem motivo.

3.3. Interações do usuário

Você é o único responsável por suas interações com outros usuários do Serviço. A Maven se reserva o direito, mas não a obrigação, de se envolver de qualquer modo com tais disputas.

Em caso de litígio com um ou mais usuários, você nos exonera (e a nossos diretores, agentes, subsidiárias e funcionários) de ações, demandas e indenizações (por dano direto e indireto) de qualquer tipo e natureza, decorrentes ou de qualquer modo relacionados com tais disputas.

4.1. Compras

No Serviço, você pode comprar, com dinheiro real, um direito limitado, pessoal, intransferível, não sublicenciável e revogável para usar: (a) moeda virtual, incluindo CASH; (b) itens virtuais do jogo, como VIPs e conteúdos; e (c) outros produtos ou serviços (os itens a, b e c são denominados, em conjunto, "Itens Virtuais"). Você está autorizado a comprar Itens Virtuais apenas da Maven por meio do Serviço e por mais nenhum outro meio.

A Maven pode gerenciar, regular, controlar, modificar ou eliminar Itens Virtuais a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Na máxima extensão prevista pela lei aplicável, a Maven não terá nenhuma responsabilidade perante você ou terceiros caso a Maven exerça quaisquer desses direitos.

A transferência de Itens Virtuais é proibida, exceto quando autorizada expressamente no Serviço. Você não poderá vender, comprar, resgatar, trocar ou transferir de outro modo Itens Virtuais a outras pessoas físicas ou jurídicas.

TODAS AS COMPRAS E RESGATES DE ITENS VIRTUAIS FEITOS POR MEIO DO SERVIÇO SERÃO DEFINITIVOS E NÃO REEMBOLSÁVEIS, SALVO QUANDO ISSO FOR OBRIGATÓRIO SEGUNDO A LEI APLICÁVEL.

4.2. Pagamento de Taxas

Você concorda em pagar todas as taxas e impostos incorridos por você ou por outros por meio de uma Conta registrada para você. A Maven poderá rever os preços dos Itens Virtuais oferecidos por meio do Serviço a qualquer momento. VOCÊ RECONHECE QUE A MAVEN ESTÁ ISENTA DA OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO POR QUALQUER MOTIVO E QUE VOCÊ NÃO RECEBERÁ DINHEIRO OU OUTRAS COMPENSAÇÕES POR ITENS VIRTUAIS NÃO UTILIZADOS QUANDO UMA CONTA FOR ENCERRADA.

Você entende que o Serviço se encontra em evolução. A Maven pode requerer que você aceite atualizações do Serviço e dos servidores. Você reconhece e concorda que a Maven pode atualizar o Serviço, notificando-o ou não. Pode ser necessário que você atualize softwares de terceiros ao longo do tempo a fim de utilizar o Serviço.

SEM LIMITAR A RESPONSABILIDADE DA MAVEN PREVISTA NA SEÇÃO 7 ABAIXO, O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL" PARA SEU USO, SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSAS OU TÁCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM, PROPRIEDADE, NÃO VIOLAÇÃO E AS DECORRENTES DE LINHA DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL. A MAVEN NÃO GARANTE QUE VOCÊ TERÁ CONDIÇÕES DE ACESSAR OU UTILIZAR O SERVIÇO NOS MOMENTOS OU LOCAIS DE SUA ESCOLHA, QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS, QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE O SERVIÇO ESTARÁ LIVRE DE VÍRUS OU DE OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de algumas garantias. Deste modo, algumas das renúncias mencionadas acima podem não se aplicar a você.

ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A MAVEN NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM VOCÊ POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU SIMILARES INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, PERDA DE RECEITA, LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES DESTES TERMOS DE SERVIÇO OU DO SERVIÇO EM SI, OU RELACIONADOS DE QUALQUER FORMA AOS MESMOS, SEJA COM BASE EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, OU OUTRAS TEORIAS LEGAIS, E INDEPENDENTEMENTE DE A MAVEN TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

Você concorda em indenizar, defender e proteger a Maven (e seus administradores, diretores, agentes, subsidiárias e funcionários) de reclamações, demandas, danos ou outras perdas, inclusive honorários advocatícios cabíveis, reivindicados por terceiros resultantes e/ou decorrentes do seu uso do Serviço, ou de violações destes Termos de Serviço por sua parte.

Você e a Maven concordam que os processos de resolução de controvérsias descritos neste contrato são aplicáveis a qualquer controvérsia ou pretensão referente a estes Termos de Serviço, à Política de Privacidade ou ao Serviço.

8.1. Resolução Informal de Controvérsias

Você deve tentar resolver informalmente qualquer controvérsia diretamente com a Maven por no mínimo 30 (trinta) dias antes de iniciar qualquer processo formal. O processo informal de resolução de controvérsias inicia quando você apresentar à Maven aviso escrito da controvérsia por meio do nosso Discord de suporte.

8.2. Acordo de Arbitragem

Você e a Maven obrigam-se a resolver quaisquer controvérsias exclusivamente por arbitragem definitiva e vinculante. Isso significa que você e a Maven obrigam-se a abdicar do direito de resolver a controvérsia na justiça perante um juiz ou júri. Após o árbitro decidir o desfecho, essa decisão será definitiva.

8.3. Inexistência de Ações Coletivas

Você e a Maven concordam que poderemos apenas propor ações individuais um contra o outro. Isso significa: (a) você não pode propor ações contra a Maven como autor ou um dos autores de uma ação coletiva, ação consolidada ou ação por substituição derivada; (b) o árbitro não pode unir reivindicações de qualquer outra pessoa com a sua formando uma única ação.

Você concorda que qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente ou a respeito destes Termos de Serviço, da Política de Privacidade ou do Serviço será regida pelas leis da República Federativa do Brasil sem consideração a disposições de conflitos de leis.

Você concorda que qualquer reivindicação ou controvérsia que você porventura tenha contra a Maven que não esteja sujeita a arbitragem será resolvida exclusivamente por um foro com jurisdição competente no Brasil.

Fica acordado entre você e a Maven que, caso qualquer parte dos presentes Termos de Serviço ou da Política de Privacidade da Maven seja considerada ilegal ou inaplicável, em sua totalidade ou em parte, por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição, no que concerne à respectiva jurisdição, será inválida apenas no que se refere a tal determinação de invalidade ou inaplicabilidade, sem prejuízo da demais disposições dos termos, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.1. Cessão

A Maven poderá atribuir ou delegar estes Termos de Serviço e/ou a Política de Privacidade, no todo ou em parte, a qualquer pessoa física ou jurídica, a qualquer momento, com ou sem o seu consentimento. Você não pode ceder ou delegar direitos ou obrigações previstos nos Termos de Serviço ou na Política de Privacidade sem o prévio consentimento por escrito da Maven.

12.2. Políticas Complementares

A Maven pode publicar políticas adicionais relacionadas a serviços específicos. Seu direito de usar esses serviços está sujeito a tais políticas específicas e a estes Termos de Serviço.

12.3. Integralidade do Contrato

Estes Termos de Serviço, as Políticas Complementares e os documentos expressamente incorporados para fins de referência neste documento (incluindo a Política de Privacidade da Maven) constituem a inteira avença entre você e a Maven, e substituem todos os entendimentos prévios das partes relativos à matéria em questão.

12.4. Ausência de Renúncia

A omissão por parte da Maven em exigir de você, ou fazer valer seu estrito cumprimento das disposições dos presentes Termos de Serviço ou da Política de Privacidade da Maven, ou ainda a omissão no exercício de direitos previstos nos referidos instrumentos não poderá ser interpretada como renúncia ou desistência do direito por parte da Maven de reivindicar tais disposições ou se valer delas em outras ocasiões.

12.5. Avisos

Podemos lhe enviar avisos por meio de publicações em nosso site, no Discord, por e-mail ou por outros meios de comunicação aos dados de contato fornecidos por você.

12.6. Força Maior

A Maven não será responsável por atrasos ou omissões de desempenho resultantes de causas alheias ao controle cabível da Maven, incluindo guerra, terrorismo, desordens, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndio, inundações, acidentes, greves ou outras causas de força maior.